Informação sobre o direito de livre resolução

Cryonos GmbH, Gartenstraße 1, 55743 Idar-Oberstein
Versão: 30 de setembro de 2026

Prevalece a versão alemã.

A quem se aplica este direito de livre resolução

O direito de livre resolução existe apenas para consumidores na aceção do § 13 BGB. Os empresários na aceção do § 14 BGB, as pessoas coletivas de direito público e os patrimónios especiais de direito público não têm direito legal de livre resolução; para estes aplicam-se exclusivamente as disposições das Condições Gerais.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse dos bens; no caso de uma encomenda de vários bens no âmbito de uma encomenda única, entregues separadamente, a contar do dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos informar

Cryonos GmbH
Gartenstraße 1, 55743 Idar-Oberstein
Telefone +49 6781 93 2 93 0
Telefax +49 6781 93 2 93 93
E-mail info@cryonos.shop

da sua decisão de resolver o presente contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, cuja utilização, porém, não é obrigatória.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo terminar.

Consequências da resolução

Se resolver o presente contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega standard mais barata por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato. Para este reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se expressamente acordado outra coisa consigo; em caso algum lhe serão cobradas taxas por causa deste reembolso.

Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentar prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes de terminar o prazo de catorze dias.

Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Os custos da devolução de bens que, devido à sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio (mercadoria de frete), são por nós suportados.

Só é responsável por uma eventual perda de valor dos bens se essa perda de valor resultar de um manuseamento dos bens que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Exclusão do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não existe nos seguintes contratos (em cada caso com a respetiva referência legal):

• Produtos fabricados por medida e recipientes configurados especificamente para o cliente — contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor (§ 312g, n.º 2, ponto 1 BGB).
• Recipientes cheios ou colocados em funcionamento — contratos de fornecimento de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução, se o selo tiver sido removido após a entrega; aplicado por analogia a recipientes que já tenham sido cheios com azoto líquido ou colocados em funcionamento (§ 312g, n.º 2, ponto 3 BGB).

Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.

— A:

Cryonos GmbH, Gartenstraße 1, 55743 Idar-Oberstein
E-mail info@cryonos.shop

— Pela presente, eu/nós (*) resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)

— Encomendado em (*)/recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Morada do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for em papel)

— Data

(*) Riscar o que não interessa.

Descontaminação antes da devolução

Os recipientes e acessórios que tenham estado ou possam ter estado em contacto com material biológico têm de ser descontaminados de forma profissional antes de qualquer devolução — também de uma devolução no âmbito de uma resolução. Aplicam-se as disposições do § 12 das Condições Gerais (devoluções, descontaminação), em especial a confirmação escrita de descontaminação exigida aí, no formulário por nós disponibilizado.