Termos do serviço

Condições Gerais

Cryonos GmbH, Gartenstraße 1, 55743 Idar-Oberstein
Versão: 30 de setembro de 2026

Prevalece a versão alemã.

§ 1 Âmbito de aplicação e prevalência

(1) As presentes condições aplicam-se a todas as propostas, contratos, fornecimentos e prestações da Cryonos GmbH (a seguir «nós» ou «vendedor»), independentemente de o contrato ser celebrado com base numa proposta por nós elaborada, através da loja online cryonos.shop, por e-mail, por telefone ou por telefax.

(2) A nossa distribuição dirige-se a empresários na aceção do § 14 BGB, a pessoas coletivas de direito público e a patrimónios especiais de direito público. Os consumidores na aceção do § 13 BGB podem, em casos pontuais, encomendar através da loja online; para eles aplicam-se as disposições das presentes condições especialmente assinaladas, bem como os direitos legais dos consumidores.

(3) As condições comerciais divergentes, contrárias ou complementares do cliente não passam a fazer parte do contrato, mesmo que não as contestemos expressamente ou que forneçamos com conhecimento delas e sem reservas. Só se aplicam na medida em que tenhamos consentido expressamente na sua aplicação, em forma de texto.

(4) Em caso de contradições, aplica-se a seguinte ordem de prevalência: acordo individual em forma de texto, a nossa confirmação de encomenda, a nossa proposta, as presentes condições.

(5) As presentes condições aplicam-se também a todos os negócios futuros com o mesmo cliente, sem que seja necessária nova advertência.

§ 2 Proposta e celebração do contrato

(1) As nossas propostas não são vinculativas, salvo se forem expressamente designadas como vinculativas. Uma proposta escrita por nós elaborada a pedido é vinculativa durante trinta dias a contar da data de emissão, salvo se na proposta for indicado outro prazo.

(2) A apresentação de mercadorias na loja online não constitui uma proposta vinculativa, mas um convite à apresentação de uma proposta.

(3) Com a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa. O contrato só é celebrado quando confirmarmos a encomenda em forma de texto ou enviarmos a mercadoria. Uma confirmação automática de receção não constitui aceitação.

(4) Temos o direito de recusar uma encomenda sem indicar motivos, em especial em caso de indisponibilidade, de solvabilidade insuficiente ou de dúvidas quanto à utilização conforme ao fim previsto ou à admissibilidade de uma exportação.

(5) As indicações de dimensões, pesos, capacidades, tempos de retenção, taxas de evaporação e demais características técnicas são descrições de desempenho, não garantias de qualidade. Baseiam-se em indicações do fabricante e referem-se às condições de medição do fabricante; valores divergentes na operação prática não constituem defeito, desde que a divergência seja habitual na criotecnologia.

(6) As ilustrações, os desenhos e as amostras não são vinculativos. Ficam reservadas as alterações técnicas do fabricante que não prejudiquem a aptidão para o uso.

(7) Só assumimos uma garantia se a tivermos expressamente designado como «garantia», em forma de texto. As garantias do fabricante não são afetadas por isso (§ 10).

§ 3 Preços

(1) Perante empresários, todos os preços entendem-se líquidos, em euros, ex armazém, acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado legal, da embalagem, do envio e de um eventual seguro. Também perante consumidores, os preços na loja são indicados líquidos, acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado legal; o imposto sobre o valor acrescentado e os custos de envio são indicados separadamente no processo de encomenda, antes de a encomenda ser efetuada.

(2) Nos fornecimentos para países fora da União Europeia, podem ser devidos direitos aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado de importação e outros direitos de importação; estes são suportados pelo cliente. Nos fornecimentos intracomunitários, o cliente tem de comunicar o seu número de identificação para efeitos de IVA antes da celebração do contrato.

(3) Se entre a celebração do contrato e a data de entrega acordada decorrer um período superior a quatro meses, temos o direito de repercutir no cliente, em medida adequada, aumentos dos nossos custos de aquisição, de materiais, de energia ou de transporte. Em caso de aumento superior a cinco por cento, o cliente tem o direito de rescindir o contrato. Perante consumidores, este número não se aplica.

§ 4 Pagamento

(1) Estão disponíveis os seguintes meios de pagamento: pagamento antecipado por transferência, compra por fatura, cartão de crédito, PayPal, Klarna, pagamento contra reembolso e Money Order. Pelo pagamento contra reembolso não cobramos qualquer taxa adicional. Reservamo-nos o direito de, em casos individuais, não oferecer determinados meios de pagamento.

(2) A compra por fatura pressupõe uma verificação de solvabilidade bem-sucedida. Nas primeiras encomendas, nas encomendas fabricadas por medida e nos fornecimentos para o estrangeiro, podemos exigir pagamento antecipado ou prestação de garantia.

(3) As faturas vencem-se para pagamento, sem dedução, no prazo de trinta dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contrário. Para a pontualidade é determinante a entrada na nossa conta.

(4) Se um empresário incorrer em mora no pagamento, são devidos juros de mora à taxa legal. Fica reservada a invocação de um dano de mora mais extenso. Perante consumidores aplicam-se as disposições legais.

(5) O cliente só tem direito de compensação ou de retenção na medida em que o seu crédito contra nós seja incontestado, tenha sido judicialmente reconhecido com força de caso julgado, esteja pronto para decisão ou resulte da mesma relação contratual.

(6) Se, após a celebração do contrato, chegarem ao nosso conhecimento circunstâncias que ponham seriamente em causa a capacidade de pagamento do cliente, temos o direito de executar os fornecimentos ainda pendentes apenas contra pagamento antecipado ou prestação de garantia e, após fixação de um prazo adicional adequado, de rescindir o contrato.

(7) A cessão a terceiros de créditos do cliente sobre nós está excluída sem o nosso consentimento em forma de texto. O § 354a HGB não é afetado.

§ 5 Entrega, prazo de entrega, transferência do risco

(1) Os prazos e datas de entrega não são vinculativos, salvo se tiverem sido expressamente acordados como vinculativos em forma de texto. Os prazos de entrega indicados começam com a celebração do contrato e, em caso de pagamento antecipado acordado, no dia seguinte à emissão da ordem de pagamento, e pressupõem o esclarecimento atempado de todas as questões técnicas.

(2) A entrega está sujeita à reserva de abastecimento correto e atempado por parte dos nossos fornecedores. Informamos o cliente sem demora da indisponibilidade e reembolsamos as contrapartidas já prestadas; não existem outros direitos, desde que não sejamos responsáveis pela falta de fornecimento.

(3) São admissíveis entregas parciais, desde que sejam razoáveis para o cliente. Cada entrega parcial pode ser faturada separadamente.

(4) Perante empresários, o risco de perda ou deterioração fortuitas transfere-se com a entrega ao transitário, ao transportador ou à pessoa de outro modo designada para executar o envio, o mais tardar com a saída do nosso armazém. Perante consumidores, o risco transfere-se com a entrega da mercadoria ao consumidor.

(5) Os recipientes de grandes dimensões e as mercadorias pesadas são entregues como carga. O cliente assegura que o local de entrega é acessível por camião e que é possível descarregar. A entrega é efetuada até ao passeio, salvo acordo em contrário. Os custos adicionais decorrentes da falta de condições de descarga, de deslocações em vão ou de tempos de espera são suportados pelo cliente.

(6) Se o cliente não levantar a mercadoria no prazo de trinta dias após o aviso de disponibilização, podemos cobrar uma taxa de armazenamento de um por cento do valor líquido da mercadoria por cada mês iniciado, mas no máximo cinco por cento do valor da encomenda. Fica ressalvado ao cliente provar um dano menor e a nós provar um dano maior.

(7) O cliente tem de examinar a mercadoria sem demora após a receção, para verificar se existem danos de transporte. Os danos visíveis exteriormente têm de ser comunicados sem demora à empresa transportadora e confirmados por escrito.

(8) A escolha da via de envio, do meio de transporte e da empresa transportadora cabe-nos a nós, salvo acordo em contrário. O prazo de entrega varia consoante o produto; um prazo de entrega típico, não vinculativo, está indicado na respetiva página do produto. É vinculativo apenas o prazo de entrega indicado na nossa proposta ou na nossa confirmação de encomenda.

§ 6 Recolha

(1) A recolha da mercadoria pelo cliente é possível após consulta prévia e marcação de data. Indicamos o local de recolha caso a caso; não existe direito à recolha num determinado local.

(2) Em caso de recolha, o risco transfere-se com a entrega ao cliente ou à pessoa por ele incumbida. O cliente assegura por si próprio os meios de transporte adequados, bem como o equipamento e os conhecimentos técnicos necessários para o transporte de mercadorias criogénicas.

§ 7 Reserva de propriedade

(1) A mercadoria entregue permanece propriedade nossa até ao pagamento integral de todos os créditos decorrentes da relação comercial.

(2) O cliente tem o direito de revender a mercadoria sob reserva no âmbito da atividade comercial normal. Desde já nos cede, a título de garantia, os créditos resultantes da revenda, até ao montante do valor da nossa fatura. Aceitamos a cessão. O cliente continua autorizado a cobrar o crédito enquanto cumprir as suas obrigações de pagamento.

(3) A transformação ou a ligação da mercadoria sob reserva é feita por nossa conta, sem que daí resultem obrigações para nós. Em caso de ligação com outras coisas, adquirimos a compropriedade na proporção entre o valor da fatura da mercadoria sob reserva e o valor das restantes coisas.

(4) O cliente tem de nos comunicar sem demora quaisquer acessos de terceiros à mercadoria sob reserva e de entregar os documentos necessários para a defesa. Os custos de uma intervenção são suportados pelo cliente.

(5) Se o valor das garantias exceder os nossos créditos em mais de vinte por cento, libertamos garantias, à nossa escolha, a pedido do cliente.

(6) Em caso de mora do cliente, temos o direito, após rescisão do contrato, de exigir a restituição da mercadoria sob reserva. Para esse efeito, o cliente autoriza-nos a aceder às instalações em que a mercadoria se encontra.

§ 8 Direitos por defeitos perante empresários

(1) O cliente tem de examinar a mercadoria sem demora após a entrega e de comunicar em forma de texto os defeitos reconhecíveis sem demora, o mais tardar no prazo de dez dias úteis após a entrega. Os defeitos ocultos têm de ser comunicados sem demora após a sua descoberta. Se a comunicação não for feita, a mercadoria considera-se aprovada (§ 377 HGB).

(2) O prazo de prescrição dos direitos por defeitos é de doze meses a contar da entrega. Isto não se aplica a direitos por defeitos dolosamente ocultados, a pedidos de indemnização nos termos do § 11, n.º 1, nem aos casos dos §§ 438, n.º 1, ponto 2, e 634a, n.º 1, ponto 2 BGB.

(3) Em caso de reclamação fundada por defeito, prestamos, à nossa escolha, cumprimento posterior mediante reparação ou entrega de substituição. Se o cumprimento posterior falhar duas vezes, o cliente pode exigir uma redução do preço ou rescindir o contrato.

(4) Não constituem defeitos: o desgaste habitual, os danos causados por manuseamento, armazenamento ou manutenção incorretos, por inobservância do manual de instruções, por intervenções de terceiros, por corrosão, fogo, exposição ao calor ou danos mecânicos, bem como desvios de valores técnicos dentro das tolerâncias habituais no setor.

(5) Os direitos do cliente relativos às despesas necessárias para efeitos de cumprimento posterior estão excluídos na medida em que as despesas aumentem porque a mercadoria foi posteriormente levada para um local diferente da morada de entrega.

(6) Os direitos de regresso do cliente nos termos dos §§ 445a, 478 BGB só existem na medida em que o cliente não tenha celebrado com o seu cliente final acordos que ultrapassem os direitos legais por defeitos.

§ 9 Direitos por defeitos perante consumidores

Perante consumidores aplicam-se os direitos legais por defeitos, com um prazo de prescrição de dois anos a contar da entrega. As limitações do § 8 não se aplicam aos consumidores.

§ 10 Garantias do fabricante

(1) O fabricante Auguste Cryogenics concede garantias autónomas para os seus produtos. Estas existem a par dos direitos legais por defeitos e não os limitam. O garante é o fabricante, não a Cryonos GmbH.

(2) Nos termos das condições do fabricante, aplicam-se atualmente:

  • Recipientes criogénicos, vasos Dewar, congeladores e Liquid Cylinder: doze meses a contar do envio, quanto a material e fabrico
  • Garantia de vácuo para estes produtos: cinco anos a contar do envio, desde que sejam cumpridas as indicações de manutenção do fabricante
  • Comandos e indicadores eletrónicos dos produtos AC Medical: dois anos a contar do envio
  • Tanques de armazenamento e recipientes MicroBulk, incluindo válvulas de regulação e vaporizadores: dezoito meses a contar da entrega ou doze meses a contar da colocação em funcionamento, consoante o que ocorrer primeiro
  • Outras peças, componentes e acessórios: doze meses a contar do envio

(3) A garantia do fabricante não abrange válvulas, acessórios, reguladores, instrumentos de medição, mangueiras e ligações de fabricantes terceiros. Para estes aplicam-se as garantias dos respetivos fabricantes.

(4) A garantia caduca em caso de alteração arbitrária, utilização incorreta, reparação por terceiros, corrosão, fogo, exposição ao calor e desgaste habitual.

(5) Disponibilizamos as condições de garantia exatas do fabricante a pedido.

§ 11 Responsabilidade

(1) Respondemos sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira, em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde, em caso de ocultação dolosa de um defeito, na medida de uma garantia por nós assumida, bem como nos termos da lei da responsabilidade pelo produto.

(2) Em caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial, respondemos de forma limitada, quanto ao montante, ao dano previsível aquando da celebração do contrato e típico deste tipo de contrato. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é o que permite, em primeiro lugar, a execução devida do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode regularmente confiar.

(3) No mais, a nossa responsabilidade está excluída. Isto aplica-se em especial a danos indiretos, danos consequenciais de defeitos, lucros cessantes, interrupção de atividade e danos patrimoniais.

(4) No âmbito dos n.os 2 e 3, está expressamente excluída a responsabilidade pela perda ou pelo dano de material biológico ou de outro material armazenado nos nossos produtos. O cliente tem consciência de que o material armazenado é frequentemente insubstituível. Zela por evitar a perda através de medidas adequadas — em especial monitorização do nível de enchimento, alarme, manutenção regular e armazenamento redundante num segundo local. A violação deste ónus deve ser tida em conta na fixação de uma eventual indemnização.

(5) As limitações de responsabilidade acima referidas aplicam-se também à responsabilidade pessoal dos nossos representantes legais, colaboradores e auxiliares de cumprimento.

(6) As disposições acima não implicam qualquer alteração do ónus da prova em prejuízo do cliente.

§ 12 Devoluções, descontaminação

(1) As devoluções requerem o nosso consentimento prévio em forma de texto. Não aceitamos devoluções enviadas com portes por pagar.

(2) Os recipientes e acessórios que tenham estado ou possam ter estado em contacto com material biológico têm de ser descontaminados de forma profissional antes da devolução. O cliente confirma a descontaminação por escrito, no formulário por nós disponibilizado. Sem esta confirmação, temos o direito de recusar a aceitação e de devolver a mercadoria à custa do cliente.

(3) Se aceitarmos mercadoria de volta por cortesia, sem obrigação legal, podemos cobrar uma taxa de processamento no valor de vinte por cento do valor líquido da mercadoria, pela verificação, limpeza e rearmazenamento. Não aceitamos de volta por cortesia produtos fabricados por medida nem recipientes cheios ou colocados em funcionamento. Os direitos legais do cliente não são afetados.

§ 13 Utilização, segurança, exportação

(1) Os produtos fornecidos têm de ser utilizados exclusivamente de acordo com o fim previsto e por pessoal qualificado. O cliente observa o manual de instruções, as normas de segurança aplicáveis e as indicações para o manuseamento de gases liquefeitos a baixíssima temperatura.

(2) As indicações sobre homologações — em especial sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada (ADR) e sobre versões nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) — referem-se sempre à versão concretamente designada e baseiam-se em indicações do fabricante. O cliente é responsável pelo cumprimento das normas aplicáveis no local de utilização e de transporte.

(3) O cliente é responsável pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis em matéria de exportação, importação, embargos e sanções e garante que não fornece a mercadoria, direta ou indiretamente, a países ou pessoas relativamente aos quais exista uma proibição.

§ 14 Força maior

(1) Os acontecimentos de força maior exoneram-nos da obrigação de prestação durante a sua duração e na medida do seu efeito. Consideram-se força maior, em especial, fenómenos naturais, guerra, medidas das autoridades, epidemias, greve e lockout, perturbações de funcionamento, obstáculos ao transporte, bem como escassez de materiais e de energia, em cada caso na medida em que não sejamos responsáveis por eles.

(2) Informamos o cliente sem demora, o mais tardar no prazo de cinco dias úteis. Se o acontecimento se prolongar por mais de dois meses, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato.

§ 15 Disposições finais

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão do direito da compra e venda da ONU. Perante consumidores, isto só se aplica na medida em que não sejam por isso limitadas as disposições imperativas de proteção do Estado da sua residência habitual.

(2) Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes da relação comercial é Idar-Oberstein. Temos também o direito de demandar no foro geral do cliente.

(3) O local de cumprimento de todas as obrigações é Idar-Oberstein, salvo acordo em contrário.

(4) As alterações e aditamentos às presentes condições requerem a forma de texto. Isto aplica-se também ao afastamento desta exigência de forma.

(5) Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.